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Informações TAX FREE

 

Informação de novas regras de registo TAX FREE 2017/ 2018

As novas regras entram em vigor a partir de 01/07/2017, no entanto está definido um período de transição até 31/12/2017 durante o qual o atual sistema previsto no Dec. Lei 295/87 de 31 Junho é integralmente válida

A partir de 01/07/2017 é possível realizar a comunicação eletrónica, e paralelamente utilizar o sistema atual sem comunicação, ou seja, emissão de documentação em papel, processamento pela alfândega com respectivo carimbo.

Obrigatoriamente a partir de 01/01/2018, a comunicação passa a ser efetuada por via electrónica por força do Dec. Lei 19/2017 de 14/02.

O valor mínimo de compra passará dos atuais 49.88€ + IVA para 75.00€ + IVA.

Os formulários passaram a ter obrigatoriedade de registo e comunicação electrónica - e.TaxFree .

Está planeado pela AT e pela gestão aeroportuária, a instalação dos quiosques de validação nos aeroportos, estando prevista a sua disponibilização já a partir de 01/07/2017.

 

Quem pode fazer compras TAX FREE?

  • Apenas Turistas, em nome individual, podem reclamar o Tax Free.
    Não é válido para Empresas e/ou Sociedades.

    • Os Turistas têm de cumprir os seguintes requisitos:

      1 - Ter residência Fiscal fora da União Europeia.
      2 - Compras numa quantia mínima de 49,88€ + IVA.
      3 - Carimbar, no prazo máximo de 90 dias da data da compra, o Formulário Tax Free na Alfândega do último país da EU, antes de regressar ao país de residência.

  • Os residentes nos seguintes países NÃO SÃO elegíveis para Tax Free: Alemanha; Áustria; Bélgica; Bulgária; Chipre; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estónia; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Hungria; Irlanda; Itália; Lituânia; Letónia; Luxemburgo; Malta; Polónia; Portugal; Reino Unido; República Checa; Roménia; Suécia


Quem pode fazer compras TAX FREE?

  • Apenas Turistas, em nome individual, podem reclamar o Tax Free.
    Não é válido para Empresas e/ou Sociedades.

    • Os Turistas têm de cumprir os seguintes requisitos:

      1 - Ter residência Fiscal fora da União Europeia.
      2 - Compras numa quantia mínima de 49,88€ + IVA.
      3 - Carimbar, no prazo máximo de 90 dias da data da compra, o Formulário Tax Free na Alfândega do último país da EU, antes de regressar ao país de residência.

  • Os residentes nos seguintes países NÃO SÃO elegíveis para Tax Free: Alemanha; Áustria; Bélgica; Bulgária; Chipre; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estónia; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Hungria; Irlanda; Itália; Lituânia; Letónia; Luxemburgo; Malta; Polónia; Portugal; Reino Unido; República Checa; Roménia; Suécia.


Perguntas Frequentes

  • Necessito de um carimbo da Autoridade Aduaneira (Alfândega)?

    Sim. Sem o carimbo de uma Alfândega não é possível proceder ao reembolso do IVA. O Turista deve apresentar à Autoridade Aduaneira os bens comprados, (não podem estar usados), as respectivas Facturas de Loja, o Passaporte e o Bilhete de Avião ou Cartão de Embarque.

  • Onde posso obter o carimbo?

    O Turista deve solicitar o carimbo na Alfândega do último país da EU que passe, antes de regressar ao seu país de residência. O Turista deve colaborar com as Autoridades Aduaneiras, tendo prontos para verificação, tanto os bens comprados como os próprios documentos.

  • Para onde devo enviar o Formulário Premier Tax Free?

    O Formulário Tax Free deverá ser enviado, já carimbado por uma Alfândega, para a Premier Tax Free. Se o Turista estiver em Portugal, deverá utilizar um envelope RSF, que não precisa de selo. Também, poderá ser colocado numa caixa de correio ou numa caixa da Premier existentes nos aeroportos nacionais. Se o Turista estiver fora de Portugal, aconselhamos que envie o seu Formulário através de correio registado. A morada de entrega está impressa no Formulário.

  • Em quanto tempo receberei o meu reembolso?

    Esta questão coloca-se quando o Turista opta por receber o reembolso em Cheque, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária. O prazo aproximado é entre 4 e 6 semanas. Este prazo poderá variar devido aos procedimentos dos Cartões de Crédito. Caso o Turista não receba o reembolso no prazo de 2 meses após o envio do Formulário, recomendamos que entre em contacto com a Premier Tax Free. A morada, e-mail e telefone estão impressos no Formulário.

  • O Valor do Reembolso corresponde à totalidade do IVA?

    Não. O valor do reembolso corresponde ao IVA menos uma comissão pelas despesas administrativas. Para informação mais detalhada, é possivel contactar o Departamento de Apoio ao Cliente da Premier Tax Free ou a Novo Atalho através dos contactos disponiveis.

  • Qual a validade dos Formulários Tax Free?

    O Formulário tem uma validade de 150 dias. Mas o Formulário só é valido se for devidamente carimbado pela Alfândega. Lembre-se que o Turista deve solicitar o carimbo na Alfândega até 90 dias após a data da compra.

  • Que devo fazer quando o meu voo faz escala noutro país da UE?

    Bagagem de Mão – O Turista deve levar consigo: os bens comprados, o Formulário Tax Free, as Facturas de Loja, o Passaporte e o Bilhete de Avião/Cartão de Embarque. O Formulário Tax Free será validado na Autoridade Aduaneira do último país da EU antes de regressar ao país de residência.

    Bagagem de Porão – O Turista deve avisar no Check-in que tem bagagem Tax Free. Esta será inspeccionada e o Formulário Tax Free carimbado na Alfândega Portuguesa antes do Controle de Raio-X. A bagagem seguirá directamente para o avião deste balcão Alfandegário.
 
 

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